O Senado vota nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que permite a condenação após prisão em segunda instância e altera três artigos do Código de Processo Penal. Pelo texto, o tribunal de segunda instância deixará de executar a prisão, "excepcionalmente", em casos que haja possibilidade de revisão por Tribunal Superior ou tenha questão constitucional.
A questão foi definida após um acordo entre um grupo de senadores e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autor do pacote anticrime. A proposta, do senador Lasier Martins (Podemos) apresentada em 2018, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. Na Câmara, a PEC da prisão em segunda instância será votada na CCJ nesta quarta.
