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O Senado adiou nesta quarta-feira (30) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria para membros do Judiciário e do Ministério Público o chamado "quinquênio", um valor adicional equivalente a 5% do salário básico pago a cada cinco anos. O reajuste para alguns magistrados pode chegar a 35% e não será contado para efeitos do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 39,2 mil.
O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), deve apresentar um estudo sobre o impacto orçamentário da medida. A retirada da pauta foi proposta por senadores e acatada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele afirmou que a intenção é votar a PEC antes do recesso parlamentar. "Nós não podemos deixar que essa carreira, com suas especificidades e com a importância que tem para o Estado de Direito, seja aviltada, menosprezada e não seja atrativa", disse o presidente do Senado durante a sessão.
Pacheco defende a proposta também com o argumento de que seria uma oportunidade para retirar os "penduricalhos" pagos à categoria. O reajuste ao Judiciário na forma do quinquênio foi extinto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2006. A PEC para a retomada do benefício tramita no Congresso desde 2013.
De acordo com o texto, o adicional será calculado na razão de 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, podendo chegar ao máximo de 35%. Poderá ser incluído na contagem o tempo de serviço em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, inclusive aquele prestado antes da publicação da PEC 63/2013. A medida também se estende a aposentados e pensionistas que tenham direito à paridade de proventos e abrange também membros dos tribunais de contas da União (TCU), dos estados (TCE) e dos municípios. Com informações da Agência Senado.
