O Senado aprovou a Medida Provisória 986/2020, que regulamenta o socorro financeiro ao setor cultural em função da pandemia de Covid-19, e alterou o texto para garantir que os recursos fiquem no caixa dos estados e municípios. A MP voltará para a Câmara. A proposta regulamenta a Lei Aldir Blanc, sancionada no fim de junho, e autoriza a União a repassar R$ 3 bilhões aos estados, Distrito Federal e municípios para que apliquem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Os senadores fizeram um acordo para alterar o texto e aumentar de 60 para 120 dias o prazo para os municípios aplicarem o recurso, igualando ao cronograma estipulado aos estados. Além disso, a alteração garante que os recursos fiquem nos caixas estaduais e municipais mesmo que não sejam aplicados no período. A versão anterior obrigava a devolução se o repasse não fosse usado nesse prazo.
Senado altera MP para que recursos para cultura fiquem nos Estados e municípios
- 22/07/2020 19:46
- Estadão Conteúdo
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