Senado aprova a regularização de construções às margens de lagos e rios na área urbana

Por Gazeta do Povo
15/10/2021 às 12:37

Projeto aprovado pelo Senado muda o Código Florestal e atribui aos próprios municípios a tarefa de regulamentar as faixas de restrição. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

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