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Ainda em 2020

Senado aprova antecipação de vigência da Lei de Proteção de Dados

Plenário do Senado Federal
Plenário do Senado Federal (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad)

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O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19) um substitutivo ao projeto de lei 1.179/2020, que cria um regime jurídico especial para as relações privadas durante a pandemia, e destaque apresentado pelo PDT, que prevê o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em agosto de 2020. No Twitter, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirmou que a LGPD é a "principal legislação na prevenção e combate aos ataques criminosos promovidos pelas Fake News no país" e que "o Congresso continuará atento ao tema". Em Medida Provisória, a regra, que disciplina a coleta e tratamento de informações por parte de empresas e órgãos público, havia sido adiada para maio de 2021. A matéria segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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