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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais. Dessa maneira, o estado deixa de compor o TRF da 1ª Região, da qual também fazem parte o Distrito Federal e mais 12 estados. “A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça”, disse o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O projeto de lei que cria o novo TRF-6, já aprovado pela Câmara, vai a sanção presidencial.
O TRF-6 abrangerá o estado de Minas Gerais e terá 18 juízes. Seus cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF-1. Além disso, o novo tribunal terá cerca de 200 cargos em comissão. Segundo Anastasia, o estado de Minas Gerais é responsável sozinho por mais de 30% de todos os processos que tramitam no TRF-1. Com a saída de Minas de sua composição, o TRF-1 abrangerá Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Distrito Federal e Tocantins. Com informações da Agência Senado.
