O Senado aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, o projeto de lei que define os critérios de divisão dos recursos do pré-sal entre estados e municípios. Como já foi aprovado pela Câmara, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O megaleilão de petróleo do pré-sal está marcado para 6 de novembro e a estimativa é arrecadar R$ 106,6 bilhões com outorga.
O projeto aprovado pelos parlamentares determina que os estados terão direito a 15% dos recursos (R$ 10,9 bilhões) do bônus que as empresas vencedoras do megaleilão precisam pagar. Outros 15% (R$ 10,9 bilhões) serão repassados para municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
