Sede da Polícia Federal em Brasília| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Senado aprovou nesta segunda-feira (25) a medida provisória 918/2020 que reestrutura cargos e funções da Polícia Federal e prevê reajustes ao topo da carreira do órgão. A proposta foi aprovada por 71 votos a favor e apenas um voto contrário, do senador Cid Gomes (PDT-CE), e segue agora para promulgação do Congresso Nacional. A MP transforma 281 cargos em comissão em 344 funções comissionadas, e ainda cria 516 funções novas. A diferença entre cargos em comissão e funções comissionadas é que as funções só podem ser atribuídas a servidores efetivos, já concursados, da administração pública, enquanto os cargos também podem ser ocupados por não servidores, de livre contratação e exoneração. A medida terá impacto estimado de R$ 7,9 milhões por ano, mas não precisará de novo aporte para 2020, saindo do orçamento já reservado para a própria Polícia Federal. A proposta só seria votada nesta terça, mas teve discussão antecipada para garantir aprovação antes da sanção do socorro aos estados que vence na quarta (27). Se ela vier com veto ao congelamento salarial, qualquer reajuste ao funcionalismo ficará proibido até o fim de 2021 - o que poderia inviabilizar as alterações aprovadas.