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O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que pune a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O PL 130/2020 pretende punir a motoristas que divulguem imagens das infrações por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo. A proposta vai retornar à Câmara dos Deputados, já que passou por alterações no Senado. O texto proíbe a divulgação do registro visual da prática de infração no trânsito, como “rachas” e manobras perigosas.
A proposta prevê que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passe a considerar infração gravíssima a disseminação das imagens. As punições previstas vão de multas e suspensão do direito de dirigir, até a cassação da carteira de habilitação. Segundo o projeto, as plataformas e canais de divulgação de conteúdos deverão tornar as imagens irregulares indisponíveis assim que receberem ordem judicial.
Além disso, o texto prevê que a retirada do conteúdo publicado nas redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação não isenta o infrator da aplicação das penalidades. De acordo com o texto, não serão punidas as publicações de terceiros que visem à denúncia desses atos, como forma de utilidade pública. Com informações da Agência Brasil.
