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O Senado aprovou nesta quinta-feira (29), por 55 votos a 19, o projeto de lei que permite a quebra temporária de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19 enquanto o estado de emergência de saúde estiver em vigência. O PL 12/2021 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Foi aprovado um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O projeto obriga os titulares de patentes a ceder ao poder público de forma temporária e compulsória as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à Covid-19, sob pena de nulidade da patente. Fica garantida, segundo a proposta, a remuneração devida ao titular da patente, que deverá ser calculada de acordo com as circunstâncias de cada caso. A iniciativa quer garantir agilidade na produção de vacinas para conter a pandemia. A proposta segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
