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O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que permite que estados, municípios e o setor privado comprem diretamente as vacinas contra a Covid-19. Pelo texto, os compradores podem também assumir a responsabilidade civil pela imunização, o que deve permitir a entrada de vacinas de diferentes fabricantes no Brasil. O texto já havia sido aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e agora volta novamente para a Casa.
O projeto autoriza a compra por estados e municípios para casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. Segundo informações da Agência Senado, quando fizerem a aquisição por conta própria, os estados e municípios, como regra, não usarão recursos próprios, e deverão ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da Federação serão responsáveis por custear a compra. Também nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que estados e municípios adquiram os imunizantes, caso as doses oferecidas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local.
Compras pelo setor privado
O projeto obriga o setor privado a doar todas as doses das vacinas compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, as empresas poderão ficar com metade dos imunizantes que adquirirem e deverão aplica-las gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
