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A doação de sobras de alimentos de restaurantes e outros estabelecimentos a pessoas carentes foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14). Segundo o texto, a doação poderá ser feita se os alimentos estiverem próprios para consumo. A punição na Justiça, segundo a proposta, vai ocorrer se ficar comprovado o dolo do doador, ou seja, a intenção deliberada de prejudicar o consumidor. A matéria segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.
