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A Advocacia do Senado Federal defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação do partido Novo que questiona o fundo eleitoral consiste em "mais um capítulo de equivocada tendência à judicialização da política". A manifestação foi encaminhada à Corte nesta quinta-feira (20). A Câmara dos Deputados usou o mesmo tom em seu parecer sobre o tema. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), argumentou que a ação é uma tentativa de "criminalizar a política".
A ação impetrada pelo Novo questiona o valor do fundão. O Orçamento de 2022 foi aprovado com fundo eleitoral fixado em R$ 4,9 bilhões. O montante ficou abaixo dos R$ 5,7 bilhões aprovados inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O Congresso derrubou o veto.
O ministro André Mendonça, relator do caso, solicitou mais informações da Presidência da República, do Senado e da Câmara sobre o tema. A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou pela rejeição da ação. Mendonça deve levar o caso ao plenário da Corte.
