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A Advocacia do Senado defendeu nesta quarta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a ação protocolada por senadores que tenta obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar a sabatina de André Mendonça. O presidente Jair Bolsonaro indicou Mendonça a uma vaga na Corte há quase quatro meses.
Para assumir a cadeira no STF, o ex-advogado-geral da União precisa passar pela sabatina no Senado, que só pode ser marcada pelo presidente da CCJ. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram o STF na tentativa de obrigar Alcolumbre a pautar o tema.
No entanto, os advogados do Senado argumentam que a obstrução é "um instrumento político legítimo", segundo o portal G1. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, havia solicitado informações do presidente da CCJ sobre a demora em pautar o tema.
No documento, os técnicos apontam que "não há omissão ilícita ou abusiva" por parte de Alcolumbre. Eles afirmam ainda que a votação precisa de um "tempo de amadurecimento político que permita a galvanização das opiniões dos membros do Senado, em especial diante do cenário de turbulência política".
