Manifestantes colocam fogo durante ato na Esplanada dos Ministérios: violência política pode ser enquadrada como crime; parte da oposição vê risco às manifestações de movimentos sociais.| Foto: Lula Marques/Fotos Públicas
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O Senado pode votar já na próxima semana o projeto de lei
que revoga
a Lei de Segurança Nacional, criando assim novas regras e definições sobre quais
são os crimes contra a democracia. O projeto, originalmente apresentado à
Câmara em 1991, acrescenta ao Código Penal vários crimes contra o Estado
democrático de direito, como interrupção do processo eleitoral, fake news nas
eleições e atentado ao direito de manifestação. O relator da proposta atual,
senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirma que o texto em vigor, aprovado em
1983, guarda “resquícios autoritários da época em que foi editado.”