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A advocacia do Senado enviou manifestação ao ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a regra de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado como ocorre em cargos do Poder Executivo. No documento os técnicos afirmam que é possível equiparar as funções. "Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição", diz o documento. A manifestação do Senado ocorre a uma determinação do ministro Gilmar Mendes, relator da ação ajuizada pelo PTB. A decisão sobre o caso será tomada pelo plenário do Supremo.
