Projeto de lei proíbe despejos e prevê suspensão pagamento de aluguel como forma de garantir moradia durante a pandemia.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo
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O Senado vota nesta sexta-feira (3) uma proposta que suspende prazos contratuais até 30 de outubro por causa da pandemia de Covid-19. Pontos polêmicos, no entanto, serão retirados do texto. Entre eles, o que abre a possibilidade de pessoas suspenderem o pagamento de aluguéis residenciais até outubro, como proposto inicialmente. O dispositivo recebeu críticas pelo risco de uma "moratória geral" e por amarrar a livre negociação do pagamento de aluguéis nesse período. O trecho que prevê congelamento de liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo será mantido, mas só até 30 de outubro e não 31 de dezembro, como foi apresentado.