O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou há pouco que a casa não votará na sessão desta quarta-feira (17) os vetos que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez ao pacote anticrime, aprovado pelo Congresso em 2019. A votação deverá ocorrer em uma próxima sessão do Congresso para apreciação de vetos, ainda sem data agendada.
Parte dos vetos ao pacote anticrime foi analisada pelos deputados na primeira parte da sessão desta quarta, que incluiu apenas os membros da Câmara. Os vetos presidenciais são analisados por deputados e senadores; para serem rejeitados, precisam da reprovação dos integrantes de ambas as casas. O aval de uma casa já garante a manutenção do veto.
Os deputados haviam mantido vetos a trechos do pacote anticrime que falam sobre termos de acordo entre o Ministério Público e acusados de improbidade administrativa e rejeitado, entre outros pontos, trecho que aborda o pagamento de advogados a agentes públicos acusados de crimes.
A sessão do Congresso, com a análise dos outros vetos, prossegue em curso.