O Senado deve votar nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que permite a quebra de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19 enquanto o estado de emergência de saúde estiver em vigência. O Projeto de Lei (PL) 12/2021 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Nelsinho Trad (PSD-MS) é o relator da proposta.
O projeto pretende obrigar os titulares de patentes a ceder ao poder público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à Covid-19, segundo a Agência Senado. A iniciativa quer garantir agilidade na produção de vacinas para conter a pandemia. Paim ressalta que a proposta não irá ignorar os direitos à propriedade intelectual relacionados ao comércio, mas relativizá-los temporariamente.