Presos poderão ressarcir ao Estado valor gasto durante reclusão. O projeto de lei tramita no Senado Federal, que deve concluir, nesta terça (9), em plenário, a votação que obriga o preso a pagar ao Estado tudo aquilo que foi gasto enquanto esteve no sistema carcerário. O PL é do ex-senador Waldemir Moka (MS). Nele, o detento poderá usar de recursos próprios ou trabalhar, após a soltura, para pagar, dentro do prazo de cinco anos, as custas geradas com o encarceramento. Caso não haja a quitação do débito, o nome será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Em caso de absolvição, os valores são devolvidos ao detento.
