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Em uma nova tentativa de garantir o retorno das comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ajuizou, nesta quinta-feira (16), uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, questionando a "desobediência da Câmara dos Deputados no que diz respeito ao rito de tramitação das Medidas Provisórias".
Na reclamação, Vieira argumenta que "os trabalhos presenciais do Congresso Nacional já foram retomados e não há mais nenhuma urgência sanitária que impeça a instalação de comissões mistas". "As casas do Congresso Nacional, há tempos, já retomaram, como regra, as suas reuniões presenciais, formato absolutamente necessário, não apenas porque diretamente desejado pelo Constituinte, mas pela própria construção política que se desenha para a discussão e deliberação de propostas normativas e que requer a presença física dos parlamentares”, destaca Vieira.
Na ação, o senador tucano requer, via medida liminar, a retomada da tramitação das medidas provisórias aos moldes previstos pela Constituição Federal, com a designação de comissões mistas, impedindo a manutenção da omissão do presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar já havia entrado com o mandado de segurança contra Lira, na última terça-feira (14).
Diante das reclamações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) cogitou a possibilidade de fazer alterações na Constituição para evitar que comissões mistas com o Senado sejam retomadas. “Há de se encontrar uma maneira racional de se evitar a volta das comissões mistas, porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado. E nós vamos encontrar uma maneira, nem que seja fazendo alteração constitucional, para ajustar esse tema”, disse na sessão do dia 15 de março.
