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O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ingressou com um mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pela "inércia em garantir retorno ao regime ordinário de tramitação de medidas provisórias".
Segundo o senador, a Mesa Diretora do Senado entrou em acordo sobre as comissões na primeira semana de fevereiro, mas a decisão precisa ser aprovada também pela direção da Câmara. Para garantir o retorno aos moldes anteriores, Vieira requer a suspensão do ato firmado em 2020, que permitiu a excepcionalidade na tramitação das MPs.
Desde 2020, por causa da pandemia de covid-19, as medidas provisórias tramitam em regime excepcional, com discussão e deliberação diretamente em Plenário. “Ainda que as infecções por covid-19 não tenham desaparecido por completo, as Casas do Congresso Nacional há tempos já retomaram, como regra, as suas reuniões presenciais”, argumenta o senador.
O senador também informou que formato presencial é absolutamente necessário pela própria construção política que se desenha para a discussão e deliberação de propostas. Na avaliação do senador, a demora de Lira se dá por interesse político. Segundo ele, o documento retira poderes do presidente da Câmara, em especial com relação à definição de relatorias diretamente no Plenário.
