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Um grupo de senadores vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta (26) para suspender os artigos aprovados pela Câmara dos Deputados na última quarta (24) que flexibilizam a Lei da Mata Atlântica. O recurso é assinado pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Otto Alencar (PSD-BA).
Os senadores alegam que o relator da matéria, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), inseriram em uma medida provisória emendas que haviam sido impugnadas pelo Senado anteriormente, os chamados “jabutis”, rejeitando as alterações feitas pelos parlamentares.
“A Câmara dos Deputados, em absoluto menoscabo do devido processo legislativo, retomou, indevidamente, dispositivos impugnados e reputados não escritos pelo Presidente do Congresso Nacional, por versarem sobre matéria destoante do escopo da medida provisória sob exame, com a consequente remessa do texto à Presidência da República para eventual sanção”, diz trecho da ação.
Os parlamentares senadores pedem, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada e se manifeste em até dez dias.
Os artigos aprovados pela Câmara flexibilizam o desmatamento de vegetação da Mata Atlântica em casos específicos, de vegetação secundária em estágio médio de regeneração, que pode ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento. A legislação original previa que deveria ser priorizada a alternativa técnica ou outro local.
