Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentaram nesta quarta-feira (17) uma emenda para substituir o texto da PEC dos precatórios (PEC 23/2021). A divergência dos senadores se concentra sobre a forma de abrir o espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil. A nova proposta pretende acabar com as emendas de relator, conhecidas por formar o orçamento "secreto" ou "paralelo", e fazer vários ajustes na PEC aprovada pela Câmara.
Vieira e Aníbal se reuniram com o líder do governo no Senado e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), nesta tarde para tentar negociar uma solução para a PEC sem os aspectos mais polêmicos, como o adiamento do pagamento de precatórios e a alteração no teto de gastos. No novo texto, os senadores dizem ser possível garantir os recursos para o Auxílio Brasil sem prejuízo ao pagamento de precatórios, que excepcionalmente em 2022 seriam excluídos do teto de gastos.
A proposta alternativa dos senadores retira do teto de gastos R$ 89 bilhões referentes a pagamentos de precatórios. Desse valor, R$ 64 bilhões irão para a assistência social. Como já está previsto no PLOA 2022 cerca de 35 bilhões, no total serão destinados R$ 99 bilhões para assistência social. Os R$ 25 bilhões remanescentes do espaço gerado pela PEC são para ajustes na seguridade social.
"Esta mudança assegura em 2022 um espaço de cerca de 89 bilhões de reais, o que representa a correção integral dos benefícios previstos no Projeto de Lei Orçamentária de 2022 e o auxílio de 400 reais para cerca de 21 milhões de brasileiros. Outrossim, garante o pagamento integral dos precatórios previstos para 2022", diz um trecho da justificativa da proposta.
Tanto a PEC 40/2021, de José Aníbal, quanto a PEC 41/2021, de Oriovisto Guimarães, da qual Vieira também é signatário, buscam soluções sem romper o teto de gastos e sem "dar calote" nos precatórios. Há ainda a PEC 42/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que também abre espaço no teto de gastos sem atrasar precatórios. Com informações da Agência Senado.