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Deputados e senadores aprovaram em sessão do Congresso, na noite desta quarta-feira (13) projeto que autoriza a recomposição salarial das polícias do Distrito Federal. Com custo estimado de R$ 505 milhões por ano, a proposta prevê a possibilidade de reajuste para carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do DF. O texto também contempla pagamentos retroativos a janeiro de 2020. Inicialmente, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 1 de 2020 foi aprovado por 430 votos a favor e 43 contrários. Depois, no Senado, a matéria foi validada por 70 votos a 2. Agora, o texto vai à sanção presidencial. No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro cogitou editar uma Medida Provisória para dar reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do DF, mas recuou após pareceres da área econômica alertando para os riscos de ilegalidade, já que as despesas não estavam previstas no Orçamento. Para o reajuste dos policiais do DF passar a valer é preciso ainda que o governo federal envie um projeto de lei ou uma Medida Provisória (com vigência imediata) para autorizar as correções e um outro projeto de lei do Congresso Nacional para abrir o crédito no Orçamento necessário ao pagamento.
