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Senadores e advogado divergem sobre direito ao silêncio de depoente na CPI

Reunião da CPI em 19/08/2021
Reunião da CPI em 19/08/2021 (Foto: Pedro França/Agência Senado)

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A reunião da CPI da Covid do Senado desta quinta-feira (19), em que a comissão ouve o empresário Francisco Maximiano, proprietário da Precisa Medicamentos, está sendo marcada por divergências entre parlamentares e a defesa do empresário sobre a extensão do direito ao silêncio que foi a ele concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Maximiano e seu advogado alegam que podem não responder a perguntas que levariam a auto-incriminação do empresário. Sob este pretexto, Maximiano não respondeu a perguntas iniciais do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), como a sobre contratos firmados entre o Ministério da Saúde e a Precisa.

O quadro desta quinta repete o do dia anterior, quando a CPI recebeu Túlio Silveira, advogado da Precisa, e também viu discussões sobre o real poder do direito ao silêncio concedido ao depoente.

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