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Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) recorreram da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que rejeitou um pedido para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar a sabatina de André Mendonça, indicado de Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), parada há três meses. Eles pediram para que ele reconsidere ou leve a questão ao plenário da Corte.
Eles citaram várias decisões nas quais o tribunal determinou o avanço de matérias paradas no Congresso e lembraram que o regimento do Senado dá 20 dias úteis para a CCJ analisar proposições. "Tem-se o dever de vinculação dos representantes do povo a tais normas que disciplinam o cotidiano da atividade parlamentar", afirmam, acusando Alcolumbre de ignorar solenemente as regras de tramitação.
Cabe ao próprio Lewandowski decidir quando liberar o caso para julgamento pelos demais ministros. Na última segunda (11), ele rejeitou a ação com o argumento de que o agendamento da sabatina é uma questão interna do Senado, que não admitiria interferência do STF.
