Medidas provisórias foram assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022 e estão prestes a perder validade.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Ouça este conteúdo
Três medidas provisórias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devem ser analisadas pelos senadores entre esta terça (16) e quarta (17) após terem passado pela Câmara dos Deputados.
Os textos se referem à ampliação do prazo para
que proprietários rurais possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental,
à redução das alíquotas de Pis/Pasep e Cofins incidentes no transporte aéreo de
passageiros e a alteração do Código de Trânsito Brasileiros em temas como a
exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para a
aplicação de multas e descanso dos caminhoneiros.
As três medidas provisórias foram publicadas em dezembro de 2022 e estão prestes a vencer se não forem analisadas e convertidas em lei.