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O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou, nesta quarta-feira (8), um requerimento para desarquivar um projeto que trata da prisão após a condenação em segunda instância. De autoria do ex-senador Lasier Martins (PSD-RS), o PLS 166/2018 acabou arquivado em dezembro de 2022, devido ao término da legislatura anterior. A medida propõe uma alteração no Código de Processo Penal para disciplinar a prisão em segunda instância.
Um substitutivo ao texto original chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em 2019, mas o texto não foi incluído na pauta do plenário.
“Apresentei o requerimento para que as Casas do Congresso retomem, com brevidade, um tema que é muito caro para a sociedade. Vários criminosos, inclusive pessoas condenadas por corrupção - um crime grave que atenta contra a democracia - foram colocados em liberdade”, disse Moro, por meio de nota.
O requerimento de Moro precisa do apoio de 27 senadores para que o PLS 166/2018 seja desarquivado. Até as 19h desta quarta, a medida já tinha conseguido 10 assinaturas, de acordo com a assessoria do parlamentar.
