O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira (6) que não considera que a alteração da Constituição para permitir a prisão em segunda instância envolva uma cláusula pétrea - o que não permitiria a mudança do texto.
"Cláusula pétrea é a exigência de prova para condenação, mas não é isso que está em discussão", disse."Cinco ministros já entenderam que a presunção de inocência em nada afeta a possibilidade de executar o julgamento em segunda instância. (...) Muito provavelmente uma alteração não seria considerada inconstitucional", completou.
O ministro participou de uma audiência pública a respeito do tema, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. O evento aconteceu no teatro Guairinha, em Curitiba.