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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (10), se a condução do inquérito das fake news é ou não constitucional. O julgamento foi adiado por Dias Toffoli, presidente do STF, para a quarta-feira que vem (17), apenas com o voto do ministro Edson Fachin. Nas sustentações orais, o advogado-geral da União, José Levi Mello, foi contrário à continuidade do inquérito nas mãos do STF, alegando, entre outras coisas, o risco de “criminalizar a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa”. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, não foi contrário ao inquérito, mas sugeriu que o Supremo “estabeleça as balizas necessárias para que o inquérito das fake news não se eternize, mantenha-se num universo de um objeto delimitado” e seja submetido à apreciação do Ministério Público Federal.
