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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao parlamentar após ataques a membros da Corte. No despacho, assinado na terça-feira (11), Moraes lembra que, no final do mês passado, o plenário do tribunal manteve as restrições ao receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado. Com o resultado do julgamento, Silveira virou réu em um processo por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN). "O contexto fático ora apresentado pelo parlamentar não difere daquele já analisado pelo colegiado maior deste Supremo Tribunal Federal, razão pela qual não se vislumbra o afastamento da necessidade das medidas cautelares impostas", escreveu o ministro.
