A 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27), por 3 votos a 1, anular a condenação imposta pelo ex-juiz federal Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. A mesma Turma do STF já havia determinado a soltura de Bendine em abril. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia acataram argumento da defesa, de que Bendine deveria entregar as alegações finais no processo depois dos delatores da Lava Jato. Bendine foi condenado em primeira instância por Moro a 11 anos de prisão. Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) diminuiu a pena para 7 anos e 9 meses. Agora, as condenações serão anuladas e o processo será retomado a partir da fase de alegações finais.
As alegações finais são a última oportunidade de os réus rebaterem as acusações que pesam contra eles antes da sentença do juiz. O magistrado que conduz o processo abre prazo primeiro para as alegações finais do Ministério Público, depois para assistente de acusação e, por fim, dos réus. Quando há delatores entre os réus, o prazo para entrega dos documentos é o mesmo para eles e os demais réus, que são acusados nas delações premiadas.
