STF arquiva inquérito contra ex-senador Eunício Oliveira por propinas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nova derrota à Lava Jato nesta terça (15), ao determinar o arquivamento de inquérito contra o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), acusado de receber R$ 2,1 milhões em propinas da Odebrecht para atuar a favor da empreiteira na aprovação de uma medida provisória. O caso tramitava na Corte desde 2017, e ainda não havia levado à uma denúncia contra o emedebista. O relator da operação no Supremo, ministro Edson Fachin, havia determinado o envio do inquérito à Justiça Federal do Distrito Federal no ano passado, quando Oliveira não se reelegeu senador e perdeu o foro privilegiado. A defesa do ex-senador recorreu, cobrando o arquivamento do inquérito. Em agosto de 2019, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo de análise) e travou o julgamento do recurso, retomado nesta terça.

Para Gilmar, as investigações se prolongaram por três anos, com produção de provas que ainda não comprovam as acusações contra o ex-senador. O ministro afirmou que o caso se trata de um 'inquérito natimorto que perdura quase três anos' em prejuízo a Olíveira. No mesmo sentido votou o ministro Kassio Nunes Marques. Segundo ele, o inquérito se sustenta apenas em delações e planilhas de empresários 'sem a devida corroboração com os demais elementos informativos colhidos até então'. A divergência formou maioria com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que disse não ter encontrado indícios que justificassem a manutenção do inquérito, aberto em abril de 2017. Os três votos derrotaram o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, que defenderam a continuidade da investigação.