O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, convocou representantes de 19 estados para audiência que discutirá na tarde desta segunda-feira (27) a composição das dívidas estaduais com a União durante o período da pandemia do novo coronavírus. A sessão será realizada por videoconferência com governadores ou procuradores-gerais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Amaral Júnior. O ministro suspendeu por 180 dias o pagamento de parcelas das dívidas do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. Tocantins ajuizou ação e, apesar de ainda não ter decisão liminar sobre o caso, participará da audiência. Os entes federativos alegam falta de caixa e a necessidade de deslocar recursos para o combate ao novo coronavírus. Nas liminares, Moraes afirmou ser "absolutamente plausível" que os estados estejam impossibilitados de cumprir com os pagamentos, mas devem comprovar a aplicação dos valores exclusivamente em medidas de prevenção, contenção e tratamento da Covid-19.