STF autoriza retomada de processo contra Dallagnol no Conselho do MP

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes autorizou que o Conselho Nacional do Ministério Público retome a análise de processo disciplinar apresentado pelo senador Renan Calheiros contra o procurador Deltan Dallagnol. A análise do caso havia sido paralisada pelo ministro relator, Celso de Mello, com a retirada do processo da pauta de julgamentos. O CNMP deve avaliar se o procurador tentou interferir na disputa pela presidência do Senado ao fazer postagens em redes sociais, o que caracterizaria infração disciplinar. A decisão de Gilmar Mendes vem em resposta a pedido da Advocacia Geral da União, que representa o Conselho. Na avaliação do ministro, impedir o seguimento do procedimento disciplinar viola o devido processo legal. Com o afastamento do ministro responsável pela relatoria por motivo de saúde, o processo foi para o gabinete de Gilmar conforme o regimento da Corte, que aponta como substituto nesses casos o integrante mais antigo do colegiado em questão (nesse caso a 2ª Turma do STF).