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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta (2) a liberdade provisória de mais 52 pessoas denunciadas por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro, que culminaram com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Este grupo de pessoas foi preso no dia 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
No despacho, o ministro considerou que as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais. “Esses denunciados podem responder em liberdade mediante uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo”, escreveu Moraes.
Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria deles têm a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por “incitação ao crime e associação criminosa”. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
Ainda na decisão, Moraes determina que estes envolvidos terão de se apresentar em 24 horas nas comarcas dos locais onde residem. Atualmente, ainda há 751 pessoas presas por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro, e ouras 655 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares.
Além de se apresentar à comarca das localidades em que residem, as pessoas que tiveram a liberdade provisória concedida nesta quinta (2) estão proibidas de utilizar as redes sociais, serão monitoradas por tornozeleira eletrônica e terão de entregar seus passaportes às autoridades – estão proibidas de sair do país. Também vão precisar se recolher ao domicílio no período noturno e nos finais de semana.
