Ouça este conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (10) o julgamento sobre indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Por 8 votos a 2, a Corte considerou o decreto de Bolsonaro inconstitucional. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora do caso, apontou “desvio de finalidade” na iniciativa.
Na semana passada, o Supremo já havia formado maioria contra a graça concedida ao ex-parlamentar. Apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram. Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux foram os últimos a votar na sessão desta tarde. "Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea", disse Fux.
Acompanharam o entendimento da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, além de Mendes e Fux. "O presidente da República utilizando-se da competência a ele atribuída pela Constituição Federal, ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público", disse Rosa Weber ao proferir o voto.
O Supremo julgou ações apresentadas pela Rede, PDT, Cidadania e Psol, que questionavam a legalidade do decreto de indulto individual. Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Um dia após a condenação, Bolsonaro concedeu a graça ao ex-parlamentar.
