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Segunda dose

STF confirma decisão que obriga Saúde a regularizar envio de vacinas para SP

Curitiba antecipa doses nesta segunda-feira
Seis dos onze ministros do STF confirmaram a determinação de Lewandowski. (Foto: )

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão liminar de agosto, do ministro Ricardo Lewandowski, que obriga o ministério da Saúde a garantir o envio de vacinas contra a Covid-19 suficientes para a continuidade da aplicação da segunda dose em São Paulo, dentro do prazo máximo estipulado na bula dos imunizantes pelas fabricantes. A sentença foi comemorada pelo governador João Doria (PSDB-SP), que publicou em suas redes sociais que “a justiça foi feita”.

Seis dos onze ministros confirmaram a determinação de Lewandowski. O julgamento, realizado em plenário virtual, termina nesta terça-feira (14). “Cumpre deixar claro que o prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas para a aplicação da segunda dose do imunizante, aliás expressamente considerado na aprovação concedida pela Anvisa, precisa ser rigorosamente respeitado, sob pena de ineficácia da imunização”, afirmou Lewandowski na decisão.

A avaliação do governo paulista é de que uma alteração realizada pelo governo federal no repasse dos imunizantes, no começo de agosto, retirou do estado "de forma imediata e descabida" ao menos 228 mil doses do imunizante da Pfizer.

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