O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, referendar as medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou três resoluções do órgão. Os textos tratavam de empreendimentos de irrigação, da faixa mínima de distância ao redor de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da proteção de manguezais e restingas. As ações foram ajuizadas pelo PT, PSB e Rede Sustentabilidade.