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O ministro Gilmar Mendes marcou para a próxima terça-feira (30) o julgamento, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro para levar de volta à primeira instância da Justiça a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro pela suposta prática de "rachadinha". Uma decisão favorável ao pedido poderá revalidar as provas do inquérito, que foram anuladas no início do mês pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio foi denunciado no ano passado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Mas a decisão do STJ retirou boa parte das evidências apresentadas pelo MP. A Corte considerou que o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana não tinha competência para investigá-lo, uma vez que os fatos se relacionam a seu mandato de deputado estadual, exercido até 2018. O MP defende a competência da primeira instância, sob o argumento de que o desvio de recursos não é atribuição parlamentar. O senador defende direito ao foro privilegiado.
O julgamento no STF será feito por Gilmar Mendes, relator, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Kassio Marques. Um eventual empate beneficia o senador.
