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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucionais atos do Ministério da Justiça para a produção ou compartilhamento de dossiês com informações pessoais sobre cidadãos "antifascistas". Em 2020, foram divulgados documentos que mostravam uma investigação sigilosa produzida pela pasta para mapear um grupo de 579 servidores e professores universitários identificados como participantes do "movimento antifascismo" e críticos do governo Bolsonaro. Em agosto de 2020, o Supremo já havia proibido essa forma de monitoramento pela pasta.
A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, que já havia votado pela inconstitucionalidade do material. Segundo ela, essa coleta de informações caracteriza desvio de finalidade e afronta aos direitos fundamentais de livre manifestação do pensamento, de privacidade, reunião e associação.
O voto da relatora foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Rosa Weber. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, André Mendonça se declarou impedido para votar, pois era ministro da Justiça e Segurança Pública à época. Faltam os votos de quatros ministros, mas o resultado não será alterado. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina nesta sexta-feira (13).
