A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (9), por unanimidade, devolver o passaporte ao engenheiro Sérgio Souza Boccaletti, condenado em ações abertas durante a Operação Lava Jato. Boccaletti trabalhava na Petrobras e respondia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pelo pagamento de propina nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
A decisão dos ministros se deu no julgamento de embargos de declaração em um habeas corpus pedido pela defesa de Boccaletti. De acordo com o voto do ministro Gilmar Mendes, que foi seguido por Nunes Marques e Edson Fachin, a manutenção das restrições do uso do passaporte e de viagem ao exterior é “desproporcional e incompatível com o estádio do processo, com o comportamento das partes e com as possibilidades de cooperação penal internacional plenamente acionáveis”.
Fachin foi o relator do processo e, inicialmente, havia se declarado contra o pedido. No entanto, após o voto de Mendes, decidiu rever a posição para aceitar a revogação da medida cautelar.
Já Nunes Marques registrou em seu voto que a medida já dura mais de quatro anos.