![STF decide que estados e municípios podem restringir locomoção e transporte Ministros do STF](https://media.gazetadopovo.com.br/2019/12/30155943/69a66710-0cad-11ea-befd-937c740d27e4-wp-960x540.jpg)
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (6), em sessão por videoconferência, que os governos estaduais e as prefeituras têm poder de baixar medidas que restringem locomoção dos cidadãos e transporte interestadual ou intermunicipal como ferramenta de enfrentamento ao coronavírus - sem a necessidade de, antes, observar determinações federais. Apesar de garantir aos poderes locais a autonomia para tomar esse tipo de medida, a decisão frisa que os serviços essenciais devem ser mantidos, ou seja, o fechamento de estradas, por exemplo, pode ser feito contando que não afete o abastecimento e circulação de mercadorias, combustíveis e o trânsito de equipamentos e profissionais de segurança. O placar entre os ministros foi de sete votos a quatro.