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O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (6), em sessão por videoconferência, que os governos estaduais e as prefeituras têm poder de baixar medidas que restringem locomoção dos cidadãos e transporte interestadual ou intermunicipal como ferramenta de enfrentamento ao coronavírus - sem a necessidade de, antes, observar determinações federais. Apesar de garantir aos poderes locais a autonomia para tomar esse tipo de medida, a decisão frisa que os serviços essenciais devem ser mantidos, ou seja, o fechamento de estradas, por exemplo, pode ser feito contando que não afete o abastecimento e circulação de mercadorias, combustíveis e o trânsito de equipamentos e profissionais de segurança. O placar entre os ministros foi de sete votos a quatro.
