O STF realiza nesta terça-feira (10) uma reunião de conciliação para debater a tabela do frete. O encontro, mediado pelo ministro Luiz Fux, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, a Corte adiou o julgamento das ações que questionam a legalidade da lei que criou a tabela. Na última semana o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer pela inconstitucionalidade da lei que cria a tabela do frete rodoviário por ferir princípios como a livre iniciativa e o livre comércio.
STF faz reunião de conciliação sobre tabela do frete
- 10/03/2020 14:24
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