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Pedido da AGU

STF faz reunião de conciliação sobre tabela do frete

Tabela do frete de caminhoneiros foi reajustada em janeiro de 2020. (Foto: Marcelo Elias/Gazeta do Povo)

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O STF realiza nesta terça-feira (10) uma reunião de conciliação para debater a tabela do frete. O encontro, mediado pelo ministro Luiz Fux, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, a Corte adiou o julgamento das ações que questionam a legalidade da lei que criou a tabela. Na última semana o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer pela inconstitucionalidade da lei que cria a tabela do frete rodoviário por ferir princípios como a livre iniciativa e o livre comércio.

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