Plenário do STF| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) foi contra suspender prazos de vigência de Medidas Provisórias (MP) durante o estado de emergência em saúde pública provocado pela crise do novo coronavírus. O julgamento, iniciado nesta quarta-feira (22) foi suspenso antes de acabar por um pedido de vista - mais tempo de análise - apresentado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. O pedido de suspensão foi levado à Suprema Corte em duas ações movidas pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e pelo partido Progressista (PP). Em decisão liminar (provisória), o relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, já havia negado a suspensão dos prazos. A pedido da Câmara e do Senado, Moraes autorizou, no entanto, que as MPs pulem etapas da tramitação e sejam analisadas diretamente no plenário. Na sessão desta quarta, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam Moraes integralmente. Os demais, apenas no ponto em que negam a suspensão de prazos. Há divergências sobre a possibilidade de abreviar a tramitação.