Ouça este conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (17) para manter a suspensão do porte e a apreensão das armas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A Corte julga no plenário virtual um recurso apresentado pela defesa da parlamentar. O ministro Gilmar Mendes determinou a retenção do armamento após Zambelli sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição.
Os advogados questionam a decisão do ministro e argumentam que a deputada agiu em legítima defesa putativa, quando o indivíduo reage a uma ação que imagina que irá ocorrer. No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Até o momento, cinco ministros acompanharam o entendimento do relator: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O julgamento começou no dia 10 e vai até às 23h59 desta sexta.
Gilmar Mendes afirmou que Zambelli só não foi presa em flagrante pelo episódio por ter foro privilegiado. "Aliás, a ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro em seu voto.
