O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (27) para determinar que o governo federal reative os repasses do Fundo Amazônia. Até o momento, prevalece o prazo de 60 dias para a retomada do programa. O julgamento teve início no dia 6 de outubro, quando a Corte começou a ouvir as sustentações das partes. A relatora e presidente do STF, ministra Rosa Weber, terminou a leitura de seu voto nesta quarta (26) e se manifestou a favor da reativação do fundo.
"Os limites dessa demanda não envolvem análises concretas sobre a avaliação de projetos e seus critérios, sobre melhorias necessárias ou formas para o uso de recursos destinados para o fundo e as relações com os doadores. Isso tudo não nos compete. Restringe-se à politica pública financeira ambiental e sua restruturação no que compete aos atos de competência da União", afirmou Weber.
Acompanharam o entendimento da relatora os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, e Dias Toffoli. O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a divergir. Ainda faltam votar a ministra Carmen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O julgamento foi interrompido e deve ser retomado na próxima sessão, prevista para ocorrer no dia 3 de novembro.
A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre eles o PT, PSB, Psol, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente. As legendas pedem que o Supremo reconheça a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para desbloqueio de recursos do fundo.
Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudanças na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo. Com informações da Agência Brasil.