O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (2) para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes. Em maio, o mandatário processou Moraes por abuso de autoridade na condução do inquérito das fake news.
No mesmo mês, Toffoli rejeitou a queixa-crime em uma decisão monocrática. O ministro considerou que os fatos descritos na ação “não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva” e não haveria “nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.
A defesa de Bolsonaro apresentou um recurso contra a decisão monocrática de Toffoli. Os advogados defenderam ainda que a ação deveria ser encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação. Agora, a decisão do relator foi confirmada pela maioria da Corte. O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo.
Votaram para referendar a decisão do relator os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Por ser uma das partes envolvidas, Moraes está impedido de votar. Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Rosa Weber, presidente do STF.