Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. O último a votar favoravelmente foi Luis Roberto Barroso, na noite desta quarta (19), acompanhando o voto do relator Alexandre de Moraes.
Além de Barroso, também votaram favoráveis com o relator os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento dos dois inquéritos que investigam os incitadores e os executores dos protestos é realizado em plenário virtual e ainda não registrou votos contrários dos dez possíveis. O prazo para os ministros da Suprema Corte depositarem suas decisões vai até segunda (24).
O ministro Alexandre de Moraes, que teve o voto seguido pelos demais magistrados, afirma ser a favor de tornar réus os citados no primeiro inquérito (4921) pelos crimes de incitação pública à prática de crime e associação criminosa.
Já no segundo (4922), o ministro cita os crimes de tentativa de abolir, com grave ameaça ou violência, o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União.
Os denunciados nesta fase foram presos no mesmo dia dos atos e no seguinte, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e seguem detidos no sistema penitenciário do Distrito Federal. Ao todo, a PGR já apresentou 1.390 acusações formais nos inquéritos, sendo 239 relativas ao núcleo de executores, 1.150 no núcleo dos iniciadores e uma no núcleo que investiga a suposta omissão de autoridades públicas no episódio.
Este é o primeiro julgamento após as denúncias apresentadas à Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a segunda leva de denunciados, também com 100 citados, está prevista para começar a ser analisada a partir da próxima terça (25) também em plenário virtual (veja aqui).